Caso aconteceu no bairro Retiro. Imagens mostram que o animal estava sem focinheira no momento do ataque, o que não é permitido em locais públicos para cachorros considerados ferozes. Pitbull mata cadela de pequeno porte em Volta Redonda
Um pitbull matou uma cadela de pequeno porte na manhã desta quinta-feira (31) em Volta Redonda (RJ). O caso aconteceu na Avenida Coimbra, no bairro Retiro.
O ataque foi registrado em vídeo por um celular. As imagens mostram que o pitbull estava sem focinheira, o que não é permitido em locais públicos (entenda mais abaixo).
“O dono do pitbull estava passeando com o animal e a cadela de pequeno porte escapou do quintal. O pitbull acabou mordendo a cadela”, contou o delegado titular do caso, Vinicius de Mello Coutinho.
Apesar das tentativas de separar os animais, a cadela teve lesões graves e não resistiu.
Os tutores de ambos os cães foram conduzidos à delegacia de Volta Redonda para apreciação dos fatos. O responsável pela cadela alegou que o pitbull já estava andando sem focinheira, enquanto o do pitbull alegou que o cachorro conseguiu raspar a focinheira no chão e tirá-la.
O tutor do pitbull foi multado e autuado por omissão de cautela na guarda ou condução de animais.
Lei estadual proíbe circulação de pitbulls sem focinheira
A Lei Estadual 4.597, de 16 de setembro de 2005, determina um conjunto de regras para cães ferozes, “mais especificamente os cães pitbull, fila, doberman e rotweiller”.
Em entrevista ao g1, o delegado Rodolfo Atala explicou que, segundo a legislação vigente, cães da raça pitbull devem ser conduzidos com focinheira em locais públicos. Em caso de ataque a pessoas, o tutor pode responde até por homicídio.
“Se houver um ataque a pessoas, o dono do animal responde criminalmente por lesão corporal ou até homicídio. Além disso, a Lei Estadual prevê aplicação de multa de até 22 mil reais àqueles que não usarem focinheira em cães de raças como pitbull, doberman, rotweiller, fila ou derivados. Para a aplicação da multa não é necessário que o cão ataque outro animal ou pessoa. As pessoas devem denunciar à polícia”, explicou o delegado.
O que diz a lei?
Cães ferozes precisam ser castrados a partir dos 6 meses de idade;
Pitbulls e raças afins estão banidos das praias, mesmo com coleira e focinheira;
Em áreas públicas, como calçadas, parques e jardins, esses cães só podem circular de focinheira e guiados na coleira por um maior de idade. É proibido deixá-los soltos sob qualquer hipótese;
O descumprimento prevê multa de até R$ 22,6 mil (considerando o valor da Ufir-RJ de 2024) e apreensão do animal em caso de reincidência.
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