Material pode ser recolhido pela polícia em casos específicos, diz advogada. Inmetro não considera as armas de gel como brinquedos. Réplicas de armas com projéteis de gel não são classificadas como brinquedos pelo Inmetro
Reprodução/Inmetro
Nova febre entre crianças e adolescentes, as batalhas com armas de gel vêm assustando moradores e preocupando as forças de segurança do Sul do Rio.
Na quarta-feira (11), alunos da Escola Getúlio Vargas, no bairro Laranjal, em Volta Redonda, foram flagrados com armas de gel dentro da sala de aula. Uma equipe da patrulha escolar da Guarda Municipal foi ao local e apreendeu o material.
Também em Volta Redonda, na noite de terça-feira (10), a Polícia Militar foi até o bairro Volta Grande lll, após uma denúncia de moradores. Os envolvidos foram orientados sobre o perigo de serem confundidos com criminosos por conta da semelhança das armas de plástico com armas de fogo.
A advogada e presidente da OAB de Volta Redonda, Carolina Patitucci, explicou que o material pode ser recolhido pela polícia em casos específicos, como se utilizado para ameaças e vandalismo ou, ainda, se classificado como réplica de arma de fogo, podendo ser enquadrado no Estatuto do Desarmamento.
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Reprodução/Guarda Municipal
O comandante do 28° Batalhão de Polícia Militar (Volta Redonda), tenente-coronel Moisés Sardenberg, afirmou que é difícil diferenciar as armas de gel das armas de fogo durante as “batalhas” nas ruas, principalmente à noite, e alertou sobre os riscos.
“[Corre o risco] da brincadeira terminar na delegacia policial por um crime de lesão corporal, perturbação do sossego público, entre outros, ou até mesmo uma criança ou adolescente vitimada se a arma for confundida com uma real”, disse o comandante.
Segundo a advogada Carolina Patitucci, o uso das armas de gel de forma indevida pode gerar implicações jurídicas. Se o infrator for uma criança ou adolescente, os pais ou responsáveis podem responder com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Em razão de muitos artistas e influencers estarem divulgado tais armas, existe uma preocupação nossa em alertar os pais sobre a utilização em ambientes controlados e sob supervisão de adultos. Toda brincadeira é saudável, no entanto, em se tratando de armas, mesmo que de gel, é necessária toda cautela. Afinal, o objetivo é a brincadeira, e não o caos social”, completou Sardenberg.
O comandante orienta que a brincadeira deve acontecer em ambientes como quintais e quadradas fechadas, longe de outras pessoas. Também é aconselhado o uso de óculos protetores para evitar lesões nos olhos.
Uma nova tendência entre os jovens no mundo: as batalhas de arminhas de gel.
Inmetro não considera como brinquedo
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não considera as armas de gel como brinquedos.
“A regulamentação define que brinquedos são produtos destinados ao uso por crianças menores de 14 anos. Portanto, itens que não atendem a essa definição não podem ser comercializados como ‘brinquedos’, nem ostentar o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro”, explicou o instituto.
O Inmetro pede para que a população denuncie qualquer venda irregular de réplicas de armas de fogo que possuem o Selo de Conformidade do Inmetro por este link.
Venda das armas de gel
Carolina Patitucci, afirmou que, atualmente, as armas de gel podem ser vendidas, já que elas “não estão expressamente regulamentadas pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) ou por seus decretos complementares, como o Decreto nº 11.615/2023, que trata de armas de fogo e produtos controlados”.
No entanto, de acordo com a advogada, a venda e o uso dessas armas podem ser proibidos localmente, dependendo de legislações estaduais ou municipais.
Reunião em Volta Redonda
Nesta quinta-feira (12), agentes das forças de segurança de Volta Redonda se reuniram para debater ações de segurança sobre o uso de armas de gel.
Participaram do encontro o delegado titular da 93ª DP (Volta Redonda), Vinícius Coutinho; do comandante do 28º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Moisés Sardenberg; e representantes do Departamento de Fiscalização de Atividades Econômicas da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), do Conselho Tutelar e da Guarda Municipal da cidade.
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